Política de privacidade

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DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao visitar este sítio Web e ao utilizar os serviços da Paralelo e Obliquo Lda., o utilizador concorda com o processamento de determinados dados pessoais. A Paralelo e Obliquo Lda. assume esta responsabilidade e esforça-se por proteger todos os dados. Certas funções do sítio Web e serviços relacionados podem desencadear o processamento de dados pessoais, razão pela qual os visitantes devem ser informados sobre os pormenores deste processamento, a sua finalidade e, claro, os seus direitos pessoais. Todos os processos de tratamento de dados neste website ocorrem em conformidade com a lei de proteção de dados, incluindo as directrizes do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), e também com o conjunto de leis portuguesas que regulam a proteção de dados pessoais (conforme aplicável de tempos a tempos). Por conseguinte, é obtido um acordo para este processamento de dados se não existir uma base legal para um caso individual de processamento de dados.

Na maioria das circunstâncias, os seus dados só serão processados no Espaço Económico Europeu/União Europeia (“EEE”/”UE”). Se, por qualquer motivo, a Paralelo e Obliquo Lda necessitar que os seus dados sejam processados noutro local, informá-lo-emos, bem como de quaisquer riscos de privacidade envolvidos e do que fizemos para minimizar esses riscos. Nalgumas circunstâncias, a Paralelo e Obliquo Lda também solicitará o seu consentimento para o efeito. Alguns dos dados da Paralelo e Obliquo Lda podem eventualmente ser armazenados fora do EEE/UE. Nessas circunstâncias, a Paralelo e Obliquo Lda assegura que os nossos contratos com esses subcontratantes e o seu processamento cumprem as normas e regras de privacidade de dados da UE.

O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar à Paralelo e Obliquo Lda que lhe indique quais os dados pessoais que lhe dizem respeito que a Paralelo e Obliquo Lda detém.

Tem também o direito de solicitar à Paralelo e Obliquo Lda que rectifique os seus dados se estiverem incorrectos, que os apague ou que restrinja o seu tratamento. Nalgumas circunstâncias, pode pedir à Paralelo e Obliquo Lda que o forneça num formato que lhe permita transferi-lo digitalmente para um terceiro.

Se a Paralelo e Obliquo Lda tiver solicitado autorização para processar os seus dados e o utilizador tiver dado a mesma à Paralelo e Obliquo Lda, pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

No caso de a Paralelo e Obliquo Lda vender a sua atividade, todos os seus dados serão transferidos para o comprador para que este os possa utilizar da mesma forma que a Paralelo e Obliquo Lda o faz atualmente.

Se estiver preocupado com o tratamento dos seus dados pela Paralelo e Obliquo Lda, informe-nos enviando um e-mail para reservas@lagosatlantichotel.com

Paralelo e Obliquo Lda (titular do número de identificação fiscal e de pessoa colectiva 507 902 947) garante que os dados tratados são:

  1. a) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação à pessoa em causa (a “pessoa em causa” ou as “pessoas em causa”, consoante o caso);
    b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades;
    c) Adequados, pertinentes e limitados ao necessário, relativamente às finalidades para as quais são tratados;
    d) Exactos e actualizados sempre que necessário, adoptando as medidas adequadas para que os dados inexactos sejam apagados ou rectificados sem demora, tendo em conta as finalidades para que são tratados;
    e) Conservados de forma a permitir a identificação do titular dos dados, apenas durante o período necessário para as finalidades para que são tratados;
    f) Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adoptando as medidas técnicas e organizativas adequadas.

DADOS PESSOAIS

As informações de usabilidade e de dados pessoais são designadas na presente política de privacidade como “dados pessoais”.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais por Paralelo e Obliquo Lda.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website, gerido pela Paralelo e Obliquo Lda, na qualidade de responsável pelo tratamento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação das condições da presente Política de Privacidade. Pode encontrar informações pormenorizadas nos pontos seguintes:

TRATAMENTO E RECOLHA

No âmbito do potencial interesse para a contratação de serviços de alojamento local no empreendimento Lagos Atlantic Hotel, a Paralelo e Obliquo Lda poderá solicitar a diferentes pessoas singulares ou colectivas a disponibilização de dados pessoais. As informações fornecidas permitem à Paralelo e Obliquo Lda identificar e/ou contactar os potenciais adquirentes desses serviços; as referidas informações podem ser processadas para esse efeito. Regra geral, os dados pessoais são solicitados aquando da apresentação de pedidos de informação e/ou reserva.

A Paralelo e Obliquo Lda pode recolher dados diretamente junto do Titular dos Dados, através de entidades parceiras ou terceiros. O tratamento variará em função da finalidade do seu destino, bem como do período de conservação dos dados, que, em qualquer caso, não excederá o limite máximo de 10 (dez) anos, exceto se se destinarem a ser utilizados em processos judiciais.
Paralelo e Obliquo Lda é o controlador e é responsável pelo cumprimento da presente Política de Privacidade.

OS SEUS DIREITOS

De acordo com o RGPD e outras leis aplicáveis, os Titulares dos Dados têm os seguintes direitos:

Direito à informação: Os titulares dos dados podem solicitar uma confirmação do tratamento dos seus dados pessoais junto do responsável pelo tratamento. Isto inclui informações sobre a intenção do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários que recebem os dados tratados e, se possível, a duração prevista dos critérios para fixar a duração da conservação dos dados. Inclui também a existência de um direito de apagamento ou retificação dos dados; a existência de um direito de apresentar queixas às autoridades de controlo; informações sobre a origem dos dados, caso não sejam provenientes da pessoa em causa; a existência de uma tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis e, nestes casos, a lógica envolvida, bem como o âmbito e as consequências previstas e, por último, informações relativas à transmissão de dados para países terceiros ou para uma organização internacional nestes casos. O titular dos dados tem também o direito de receber uma cópia dos dados tratados.

Se for invocado o direito de retificação, apagamento ou limitação, o titular dos dados pode pedir para ver a quem são transmitidos os dados tratados.

Direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo: Os titulares dos dados têm o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo se considerarem que o tratamento dos dados violou o RGPD.

Direito de retificação: Os titulares dos dados podem solicitar a retificação dos seus dados incorrectos. Uma retificação pode também consistir no preenchimento de dados relevantes.

Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): Os Titulares dos Dados podem solicitar o apagamento imediato dos dados pessoais, se os dados forem atualmente irrelevantes para a finalidade especificada, ou, se a base legal para o processamento de dados for o consentimento do Titular dos Dados, se esse consentimento for retirado e não existir outra base legal para o processamento de dados. Os titulares de dados podem solicitar o apagamento se se opuserem, de acordo com o Art. 21, n.º 1, do RGPD contra o processamento de dados e se não existirem razões prioritárias que o justifiquem, ou se a pessoa afetada se opuser de acordo com o Art. 21, no. 2. Os Titulares dos Dados podem solicitar o apagamento se os dados forem processados ilegalmente, ou se o apagamento for necessário para o cumprimento de um requisito legal decorrente da legislação da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o Titular dos Dados esteja sujeito, ou se os dados tiverem sido levantados em relação aos serviços prestados pela sociedade da informação, de acordo com o Art. 8, n.º 1. O requisito de apagamento não se aplica ao Titular dos Dados se o processamento ocorrer para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação; se o processamento ocorrer para cumprir uma obrigação legal exigida de acordo com a legislação da União Europeia ou do Estado-Membro a que o Titular dos Dados está sujeito; para a execução de uma obrigação de interesse público, por razões de interesse público na área da saúde pública; por razões de arquivo de interesse público; para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos de acordo com o Art. 89, n.º 1, desde que o direito ao apagamento impeça a realização destes objectivos ou os torne inatingíveis, ou desde que seja necessário para a execução ou defesa no âmbito de um processo judicial.

Direito à limitação do tratamento: Os titulares dos dados podem solicitar ao responsável pelo tratamento a restrição do tratamento, se a correção dos dados pessoais for contestada pelo titular dos dados. Este direito é exercido durante um período de tempo que permite à pessoa em causa verificar a exatidão dos dados e, posteriormente, se o tratamento dos dados for ilegal. O Titular dos Dados pode também exercer o direito à limitação do tratamento se o tratamento dos dados for ilegal e, em vez de apagar os dados pessoais, solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais. O direito também pode ser exercido se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de processamento de dados ou se o Titular dos Dados se tiver oposto ao processamento de acordo com o Art. 21, n.º 1 do RGPD, desde que não seja claro se os motivos dos responsáveis prevalecem sobre os da pessoa em causa. No caso de ser exercido o direito à limitação do tratamento, os dados só podem ser tratados com o consentimento dos Titulares dos Dados, ou por razões de execução ou defesa de um direito legal no âmbito de um processo judicial ou para fins de interesse público importante da União Europeia ou do Estado-Membro. Os titulares dos dados serão informados da anulação da restrição.

Direito à portabilidade dos dados: Os Titulares dos Dados podem solicitar que os seus dados pessoais, que tenham disponibilizado ao responsável pelo tratamento, sejam fornecidos num formato estruturado, comum e de leitura ótica, tendo o direito de solicitar que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento sem interrupções, se o tratamento for efectuado com base num acordo mútuo ou para efeitos de execução de um contrato e se for efectuado através de processos automatizados. A transmissão direta para outro controlador pode ser solicitada, desde que seja tecnicamente viável.

Direito de oposição: Os Titulares dos Dados podem opor-se ao tratamento de dados pessoais relacionados em qualquer altura, se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que o responsável pelo tratamento está investido, ou se o tratamento for necessário para a preservação dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de outros terceiros afiliados e na medida em que os interesses ou direitos e liberdades fundamentais de proteção dos dados pessoais não se sobreponham. O mesmo se aplica à definição de perfis com base em dados. O tratamento tem de ser omitido quando não houver razões imperiosas e dignas de proteção que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados ou quando o tratamento servir para a execução ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial.

Tomada de decisões individuais automáticas, incluindo a definição de perfis: Os Titulares dos Dados podem exigir que não sejam sujeitos a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado (incluindo a definição de perfis) que possa ter consequências ou outras desvantagens significativas, exceto se for necessário para a celebração ou cumprimento de um contrato, ou se for necessário devido à legislação da União Europeia ou do(s) Estado(s)-Membro(s) a que o responsável pelo tratamento está sujeito e na qual estão incluídas medidas adequadas para a preservação dos direitos e liberdades, bem como dos interesses legítimos do Titular dos Dados, ou se o tratamento automatizado tiver ocorrido com o consentimento do Titular dos Dados.

Direito de revogação: O Titular dos Dados tem a possibilidade de revogar qualquer acordo para o tratamento de dados pessoais sem invocar quaisquer motivos e sem requisitos especiais. A revogação só tem de ser declarada ao responsável pelo tratamento ou a um representante de qualquer um dos responsáveis pelo tratamento e não compromete a ilegalidade do tratamento de dados com base num consentimento previamente dado.

SUBCONTRATAÇÃO

No âmbito do tratamento de Dados Pessoais, a Paralelo e Obliquo Lda pode contratar terceiros, que são subcontratados, para procederem ao tratamento de Dados Pessoais em nome da Paralelo e Obliquo Lda, e de acordo com as instruções desta, em conformidade com a lei e a presente Política de Privacidade.

As referidas entidades subcontratadas não podem transmitir Dados Pessoais a outras entidades nem contratar outras entidades sem autorização prévia, por escrito, da Paralelo e Obliquo Lda.

A Paralelo e Obliquo Lda compromete-se a subcontratar apenas as entidades que apresentem garantias suficientes na execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, para assegurar a defesa dos direitos.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A entidade responsável pelo tratamento e recolha dos dados pessoais é a Paralelo e Obliquo Lda., titular do número de identificação fiscal e de pessoa colectiva 507 902 947, com sede na Avenida dos Descobrimentos, n.º 23, 1º andar D, 8600-645 Lagos, Portugal, que, no seu contexto, decide quais os dados a recolher, os meios de tratamento a utilizar, o período de conservação e para que são utilizados.

RAZÕES PARA RECOLHER OS SEUS DADOS

  1. a) Objetivo

A Paralelo e Obliquo Lda trata os seus dados para poder contactá-lo no âmbito do seu potencial interesse em contratar serviços de alojamento no empreendimento Lagos Atlantic Hotel (localizado em Lagos, Algarve, Portugal) e para registar qualquer informação que forneça à Paralelo e Obliquo Lda. Esse contacto pode incluir o envio de uma newsletter ou de material de marketing relacionado com o referido desenvolvimento, serviços e assuntos relacionados.

  1. b) Legitimate Interest

A Paralelo e Obliquo Lda tem um interesse legítimo em utilizar os seus dados para esses fins. Pode, a qualquer momento, dizer à Paralelo e Obliquo Lda que não deseja que a Paralelo e Obliquo Lda volte a contactá-lo ou que não deseja receber material de marketing.

Retenção

Os seus dados de contacto e outros dados serão guardados apenas enquanto o empreendimento Lagos Atalntic Hotel estiver a ser utilizado para alojamento local e/ou fins semelhantes. A Paralelo e Obliquo Lda necessita dos seus dados principalmente para o contactar para os fins acima referidos.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Se desejar apresentar uma queixa sobre uma violação de dados, envie-a diretamente para reservas@lagosatalntichotel.comou por carta registada ao cuidado da Gerência da Paralelo e Obliquo Lda, para a respectiva morada da sede (Avenida dos Descobrimentos, n.º 23, 1. piso D, 8600-645 Lagos, Portugal).

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo local, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos seguintes contactos: – Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados –Morada: Av. D. Carlos I, 134, piso,1200-651 Lisbon, Portugal – E-mail : geral@cnpd.pt – Telefone: +351 213928400.

A Paralelo e Obliquo Lda tomará as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, má utilização ou alteração das suas informações pessoais.

No entanto, a transmissão de dados através da Internet é inerentemente insegura, pelo que a Paralelo e Obliquo Lda não pode garantir a segurança dos dados enviados através da Internet.

COOKIES

Ao visitar o site da Paralelo e Obliquo Lda, poderá ser-lhe pedido que dê o seu consentimento para criar e guardar um ficheiro de texto (Cookie) no seu computador. Este ficheiro permitir-lhe-á aceder ao sítio/aplicação de uma forma mais fácil e rápida, bem como personalizá-lo de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies) mas o utilizador pode apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu “Ajuda” do navegador, encontrará a forma de modificar as definições. No entanto, se a utilização de cookies não for permitida, poderão existir algumas funcionalidades do sítio/aplicação que não poderá utilizar.

Se não concordar com a utilização de cookies, o utilizador tem a opção de desativar a utilização de cookies através do seu navegador Web, bem como de eliminar os cookies já criados. Se não forem utilizados cookies, não é possível garantir a correcta visualização e funcionalidade do sítio Web. [NTD – a confirmar no caso concreto se o site do Lagos Atlantic Hotel funciona com cookies].

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ESTATÍSTICAS

A Paralelo e Obliquo Lda pode recolher dados anónimos para fins estatísticos, o que permite a esta última recolher informações sobre o comportamento dos utilizadores do sítio Web, de modo a que a Paralelo e Obliquo Lda possa trabalhar para fornecer conteúdos mais valiosos no futuro.

ALTERAÇÕES DE POLÍTICAS

Esta política de privacidade pode ser actualizada ocasionalmente através da publicação de uma nova versão no sítio Web relevante. Paralelo e Obliquo Lda irá adotar medidas adequadas para o informar sobre os mesmos.

SÍTIOS WEB DE TERCEIROS

O websitecontémou poderáconter ligações a outros websites. Esta política de privacidade não se aplica a estes sítios Web ou aplicações de terceiros que são acessíveis a partir de, ou referenciados em, Lagos Atantic Hotel website.

CONTACTOS

Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Paralelo e Obliquo Lda, contactar Paralelo e Obliquo Lda ou escrever para o seguinte endereço Paralelo e Obliquo LdaUnipessoal Lda., Avenida dos Descobrimentos, no. 23, 1º piso D, 8600-645 Lagos, Portugal.